ato jurídico
- Brasil · IPA/ˈa.tu ʒuˈɾi.d͡ʒi.ku/
ato jurídico
locução substantiva· masculino/ˈa.tu ʒuˈɾi.d͡ʒi.ku/
etim. (Morfologia) Vocábulo composto de ato + jurídico, conceito proposto na corrente germânica da Escola Histórica do Direito, em especial nas ideias de Friedrich Carl von Savigny.
- 1.
- Direito
nome dado a toda ação lícita que tenha por objetivo a aquisição, proteção, transferência, modificação ou extinção de um direito e cuja validade requer um sujeito capaz para sua realização, que seu objeto seja lícito e, se for o caso, que obedeça a uma forma definida pela legislação ou, na sua omissão, que não seja proibida por lei
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Traduções sem acepção indicada
- Espanholacto jurídico
- Francêsacte juridique
- Italianoatto giuridico
- AlemãoRechtshandlung
- AlemãoRechtsakt
- Catalãoacte jurídic
- Holandêsrechtshandeling
Ligações externas
- “ato jurídico” in: Aulete, Francisco Júlio de Caldas. iDicionário Aulete. Lexikon Editora Digital.
- “ato jurídico” in: Weiszflog, Walter (ed.). Michaelis: Moderno Dicionário da Língua Portuguesa.
- “ato jurídico” in: Infopédia. Porto Editora.
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