lei
“Lei” significa uma regra imposta por uma autoridade do Estado, ou uma obrigação ditada pela sociedade. É uma norma que orienta a ação das pessoas e traz obrigação de obedecer, com uma consequência quando alguém não cumpre (lei positiva). A palavra também pode se referir a uma hipótese geral que, testada com muitos fatos, ajuda a dar um sentido cronológico, lógico e causal.
lei
- Século XI
etim. Do latim lege⁽ˡᵃ⁾.
- 1.
- Direito
- Política
regra imposta pela autoridade estatal
A lei prevê descontos sobre juros e multas, sem redução do valor original do tributo.— expresso.estadao.com.br, 24/08/2026
Levantamento da Folha a partir de decisões publicadas em diários oficiais mapeou 45 casos abertos com base em dispositivos da lei.— www1.folha.uol.com.br, 23/09/2026
- 2.
- 3.
norma de caráter imperativo, imposta ao homem, que governa a sua ação e que implica obrigação de obediência e sanção de transgressão (lei positiva)
A lei altera a legislação para permitir que quem recebe pensão alimentícia peça ao juiz a transferência automática, mês a mês, do valor devido diretamente para sua conta bancária ou a de um representante legal.— g1.globo.com, 29/07/2026
- 4.
Expressões
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Traduções sem acepção indicada
- Inglêslaw
- Espanholley
- Francêsloi
- Italianolegge
- AlemãoGesetz
- Galegolei
- Latimlex
- Árabeقانون
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