crime de opinião

crime de opinião

etim. (Morfologia) locução substantiva composta por crime + de + opinião.

1. 1.
   • Direito

   infração praticada com a manifestação de opinião proibida por lei

   Sinônimos

   delito de opinião
2. 2.
   • Direito
   • Português brasileiro

   nome comum dado a delitos que são praticados a partir da manifestação criminosa de alguém contra outra ou a própria sociedade, tais como a injúria, difamação, calúnia, apologia ao crime, injúria racial, etc.; nesse sentido a pessoa é livre para defender a legalização da maconha, mas não para exaltar o tráfico de drogas, por exemplo

   O inquérito policial não é imprescindível ao início da ação penal quando a peça acusatória se sustente - como, no caso, ocorre, tratando-se de crime de opinião, praticado, conforme a queixa-crime, oralmente, na presença de testemunhas - pela descrição de conduta que, em tese, configura crime contra a honra do querelante, com o arrolamento de testemunhas do fato imputado. "Habeas corpus" indeferido.— STF, HC 74713, Ementa, 25 de março de 1997

3. 3.
   • Direito

   designação genérica dada a leis que coíbem a liberdade de expressão, comum em países ditatoriais e autocracias e países sob situações excepcionais, como em estado de sítio

   Para o ministro, é preciso descaracterizar "a narrativa de que se esteja perseguindo alguém por crime de opinião"