brecha jurídica

brecha jurídica

etim. (Morfologia) locução substantiva composta por brecha + jurídica.

1. 1.
   • Coloquialismo
   • Direito

   mais 2

   falha existente numa lei ou ato jurídico que permite a aplicação de uma nova interpretação de algum de seus dispositivos, alterando o entendimento ou situação previamente existente

   Na avaliação de setores do governo, a Aena usou precatórios indevidamente como parte do pagamento e isso abre uma brecha jurídica para o cancelamento do contrato.— notícia, CNN Brasil, de 28 de abril de 2023

   Sinônimos

   brecha legal
2. 2.

   falha propositalmente inserida na lei, ou como subterfúgio em sua interpretação, para benefício pessoal ou político de alguém ou grupo de pessoas

   O Senado abriu ontem uma brecha jurídica que manterá parentes de senadores na Casa.

   O secretário de Cultura, Roberto Alvim , afirmou que ainda busca uma brecha jurídica para contratar a mulher, a atriz Juliana Galdino.— notícia, jornal O Globo, de 7 de dezembro de 2019