uti possidetis

uti possidetis

etim. Da expressão em latim uti possidetis, ita possideatis, literalmente: "se você possui, então possuirá", significando "aquele que tem o uso da posse [da terra], tem o direito de possuí-la".

1. 1.
   • Diplomacia
   • Direito

   princípio do direito internacional na qual o país que tem um domínio factual sobre um território tem precedência sobre a soberania dele face a outro o que tenha dentro da sua fronteira em virtude de algum tratado ou convenção anterior, isto é, ratificando de jure uma situação de facto

2. 2.
   • Direito
   • Roma antiga

   princípio do direito romano no qual adquire legalmente a posse de um bem imóvel aquele que dele tenha a posse de fato, desde que sua aquisição não tenha se dado de modo vil, violento ou precário (como, por exemplo, por empréstimo)