Pular para o conteúdo

infraconstitucional

sílabas in.fra.cons.ti.tu.ci.o.nal

infraconstitucional

adjetivo

etim. De infra- + constitucional.

  1. 1.
    • Direito

    que está hierarquicamente abaixo da constituição

  2. 2.
    • Direito

    diz-se de norma jurídica que abrange todo o ordenamento "inferior" positivo do Estado, indo das leis complementares aos expedientes ordinativos de feição mais burocrática (portarias, circulares, etc), passando pelos convênios, pelas convenções coletivas de trabalho; etc

Com a conta

Guarde e revise no ritmo certo.

Entre para salvar este verbete em coleções, marcar favoritos, criar acepções pessoais e estudar com revisões inteligentes.

EntrarComo funciona

Conteúdo sob CC BY-SA 4.0, via Fontes e licenças.

Reportar erro

Entre na sua conta para apontar um problema neste verbete.

Entrar