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discricionariedade

sílabas dis.cri.ci.o.na.ri.e.da.de

discricionariedade

substantivo

etim. (Morfologia) discricionário + -edade.

  1. 1.

    escolha entre duas ou mais alternativas válidas perante o direito (e não somente perante a lei), entre várias hipóteses legais e constitucionalmente possíveis ao caso concreto

  2. 2.

    forma de agir onde não há no agente qualquer restrição ou limite; arbitrariedade

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