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a quo

a quo

expressão
  1. 1.

    juiz que proferiu a sentença anterior

  2. 2.

    tribunal de onde parte o processo em questão

    Um recurso interposto de decisão proferida em órgão jurisdicional inferior (juízo a quo) visa a aferição da correção da decisão, a ser levada a efeito por órgão jurisdicional superior (ad quem).

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