inimputável

inimputável

etim. (Morfologia) in- + imputável.

1. 1.

   não imputável

2. 2.

   que não pode ser imputado a ou atribuído a

   A culpa dos fenómenos da natureza é inimputável seja a quem for.

3. 3.
   • Direito

   que não pode ser sujeito de imputação, por não preencher os requisitos legais

   São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos […]— – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8069, de 13 de julho de 1990