bis in idem
bis in idem
locução substantiva
- 1.
- Direito
- Latinismo
literalmente, "duas vezes o mesmo", normalmente utilizado para se referir à dupla incidência de sanções sobre o mesmo fato, situação esta não permitida, como regra
Não se pode considerar a mesma circunstância duas vezes para se agravar a pena do réu, sob pena de bis in idem.
Com a conta
Guarde e revise no ritmo certo.
Entre para salvar este verbete em coleções, marcar favoritos, criar acepções pessoais e estudar com revisões inteligentes.
Conteúdo sob CC BY-SA 4.0, via Fontes e licenças.