abuso de incapaz
abuso de incapaz
locução substantiva· masculino
etim. De abuso + de+ incapaz
- 1.
- Direito
- Português brasileiro
ato de se aproveitar de pessoa juridicamente incapaz para obter vantagem, especialmente em negócios ou atos civis
O juiz reconheceu abuso de incapaz no contrato celebrado sem a presença do representante legal
Com a conta
Guarde e revise no ritmo certo.
Entre para salvar este verbete em coleções, marcar favoritos, criar acepções pessoais e estudar com revisões inteligentes.
Conteúdo sob CC BY-SA 4.0, via Fontes e licenças.