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Legal

Termos de uso

Versão 1.1.0

Controlador: MeuVocabulário. Contato: [email protected]. Serviço: ferramenta educacional para consulta, organização e revisão de vocabulário.

Aceitação e conta

Para criar e operar uma conta, você deve ler e aceitar estes Termos. O aceite é contratual e versionado; não é consentimento genérico para finalidades opcionais de dados. O login Google é o mecanismo de autenticação disponível quando habilitado. Você deve manter o acesso seguro e fornecer informações verdadeiras.

Faixas etárias 0-12, 13-17 e 18+ são coletadas sem data de nascimento. Novas contas 0-12 não são ativadas neste lançamento. Contas de adolescentes têm privacidade elevada por padrão.

Uso permitido

Use o serviço para estudar, consultar e organizar vocabulário. Não tente burlar autenticação, sobrecarregar a infraestrutura, extrair dados em escala, enviar conteúdo ilícito ou acessar dados de terceiros. Recursos de IA geram rascunhos e não substituem revisão humana.

Conteúdo e licenças

Entradas identificadas como provenientes do Wiktionary preservam atribuição e são disponibilizadas conforme CC BY-SA, com indicação da fonte e do link para a licença. Conteúdo editorial próprio do MeuVocabulário, incluindo resumos e curadoria identificados como editoriais, não é automaticamente CC BY-SA e permanece sujeito às permissões indicadas na página correspondente.

Notas privadas, histórico, progresso de revisão e coleções privadas pertencem ao usuário, respeitados direitos de terceiros. Coleções de leitores são privadas ou compartilhadas por convite. Coleções da curadoria são administradas pela equipe do serviço e acessíveis conforme o plano e as regras vigentes.

Planos, pagamento e cancelamento

O serviço oferece um plano gratuito com funcionalidades essenciais e assinaturas pagas com benefícios adicionais, descritos na página de planos. Os preços são exibidos em reais antes da contratação, com os tributos aplicáveis incluídos.

O pagamento é processado pela Stripe, operadora internacional de pagamentos; o MeuVocabulário não armazena os dados do seu cartão. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente no cartão informado.

Renovação automática. A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual) pelo preço vigente, até que você cancele. Mudanças de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte — se não concordar, basta cancelar antes dela.

Período de teste. Quando oferecido, o período de teste gratuito é concedido uma única vez por usuário e converte-se em assinatura paga ao final, salvo cancelamento antes do término.

Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento na página Perfil → Plano. O cancelamento vale para o fim do período já pago: seus benefícios continuam ativos até lá e não há nova cobrança. Após o fim do período, a conta retorna ao plano gratuito, preservando seus dados.

Direito de arrependimento. Na primeira contratação de uma assinatura, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a partir do pagamento, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Solicite pelo e-mail de contato ou pelos canais indicados no serviço. Renovações subsequentes não geram novo prazo de arrependimento, mas podem ser evitadas cancelando antes da renovação.

Falha de pagamento. Se uma cobrança falhar, novas tentativas serão feitas automaticamente e você será avisado. Persistindo a falha após o período de tolerância, os benefícios pagos são suspensos e a conta retorna ao plano gratuito, sem exclusão de dados. Regularizado o pagamento ou feita nova assinatura, os benefícios são restabelecidos.

Reembolsos fora do arrependimento. Valores de períodos já utilizados não são reembolsáveis, ressalvadas falhas graves de prestação do serviço imputáveis ao MeuVocabulário e as hipóteses previstas em lei.

Publicidade e comunicações

Páginas públicas podem conter publicidade contextual somente quando a categoria de publicidade estiver habilitada e você tiver concedido preferência específica. Comunicações opcionais são separadas e desmarcadas por padrão. Mensagens de segurança e operação não dependem de marketing.

Disponibilidade e responsabilidade

O serviço pode ser atualizado, suspenso ou limitado para manutenção e segurança. O conteúdo é informativo e educacional; confirme informações relevantes em fontes apropriadas antes de tomar decisões baseadas nelas.

O serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme a disponibilidade, com melhor esforço para manter qualidade e continuidade, mas sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o MeuVocabulário não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, ressalvadas as hipóteses em que a lei brasileira — incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável — não permitir tal limitação. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro obrigatório previstas em lei.

Encerramento

Você pode solicitar exclusão no Perfil. A conta é desativada imediatamente e permanece restaurável durante 30 dias mediante nova autenticação Google; após esse período ocorre purge conforme o Aviso de Privacidade.

Contato e alterações

Contato: [email protected]. Alterações materiais serão publicadas em nova versão e poderão exigir novo aceite.